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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 1149/2019;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

 

Z.E.     

 

 SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO

 

15ª

 

 Formoso do Araguaia Francisco José Pinheiro Brandes Júnior    

01/10/2019 a     
30/09/2021

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 205, de .6. 10 2019, p.2.