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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, paragrafo único, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o que dispo e o art. 4º da Res. TRE/TO n. 144/2008;

CONSIDERANDO a solicitação do Promotor Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Tocantinópolis/TO, através do Oficio n. 17/2020/3ª PJ/TOC (Etiqueta PR-TO- 00016657/2020).

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto Saulo Vinhal da Costa para atuar em auxilio ao Promotor Eleitoral titular, Eurico Grecco Puppio, perante a Justiça Eleitoral, nos 10 dias anteriores ao dia da eleição (6 a 15 de novembro de 2020), consoante o disposto no art.1º da Res. TRE/TO n. 144/2008.

Alvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 182, de .30.9. 2020, p.14.