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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 26, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Res. TRE/TO n. 144/2008;

CONSIDERANDO a solicitação do Promotor Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Araguaína /TO, através do Ofício 001/2020 MPE/1ªZE (Etiqueta PR-TO-00019052/2020).

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges para atuar em auxílio ao Promotor Eleitoral titular, Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, perante a Justiça Eleitoral, nos 10 dias anteriores ao dia da eleição (6 a 15 de novembro de 2020), consoante o disposto no art. 1º da Res. TRE/TO n. 144/2008.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 225, de .27.10. 2020, p.4.