Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 27, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Res. TRE/TO n. 144/2008;

CONSIDERANDO a solicitação do Promotor Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi /TO, através do Ofício 001/2020 (Etiqueta PR-TO-00019136/2020).

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior para atuar em auxílio ao Promotor Eleitoral titular, Breno de Oliveira Simonassi, perante a Justiça Eleitoral, fazendo jus o referido promotor ao recebimento de gratificação no período de 06 a 15 de novembro, consoante o disposto no art. 1º da Res. TRE/TO n.144/2008.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 225, de .27.10. 2020, p.4.