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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 28, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Res. TRE/TO n. 144/2008;

CONSIDERANDO a solicitação dos Promotores Eleitorais da 6ª e da 27ª Zonas Eleitorais, com sede em Guaraí e Wanderlândia, respectivamente (Etiquetas PR-TO- 00019283/2020 e PR-TO-00019186/2020).

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça Fernando Antônio Sena Soares para atuar em auxílio ao Promotor Eleitoral titular, Adriano Zizza Romero, perante o Juízo da 6ª Zona Eleitoral, fazendo jus o referido promotor ao recebimento de gratificação no período de 06 a 15 de novembro, consoante o disposto no art. 1º da Res. TRE/TO n.144/2008.

Art. 2º DESIGNAR o Promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva para atuar em auxílio ao Promotor Eleitoral titular, Rui Gomes Pereira da Silva Neto, perante o Juízo da 27ª Zona Eleitoral, fazendo jus o referido promotor ao recebimento de gratificação no período de 06 a 15 de novembro, consoante o disposto no art. 1º da Res. TRE/TO n.144/2008.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 232, de .03.10. 2020, p.7.