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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Res. TRE/TO n. 144/2008;

CONSIDERANDO a solicitação da Promotora Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral (Etiqueta PR-TO-00019376/2020);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça Fábio Vasconcellos Lange e Adriano César Pereira das Neves para atuarem em auxílio à Promotora Eleitoral titular, Maria Cristina da Costa Vilela, perante o Juízo da 29ª Zona Eleitoral, fazendo jus os referidos promotores ao recebimento de
gratificação no período de 06 a 15 de novembro, consoante o disposto no art. 1º da Res. TRE/TO n.144/2008.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 232, de .03.10. 2020, p.7.