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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 32, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a renúncia da Promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela ao biênio eleitoral 2020/2022 da 29ª Zona Eleitoral, por motivos de saúde;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 821/2020;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 9 de novembro de 2020, a Portaria n. 9, de 23 de março de 2020, na parte em que designou a Promotora de Justiça
Maria Cristina da Costa Vilela para atuar perante o Juízo da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas no período de 17 de março de 2020 a 16 de março de 2022.

Art. 2º DESIGNAR o Promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Lang para atuar perante o Juízo da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas no período de 09 de novembro de 2020 a 08 de novembro de 2022.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 249, de .11.11. 2020, p.8-9.