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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 4, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 189/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

Z. E.    SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL     PERÍODO            
23ª Pedro Afonso     Isabelle Rocha Valença Figueiredo

11/02/2020 a

10/02/2022

 

 

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 040, de .5. 3. 2020, p.2.