PORTARIA Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 9/2020;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 40, de 9 de dezembro de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.

No trecho em que se lê:

Leia-se:

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral