Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 06, DE 04 DE MARÇO DE 2021
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO as indicações da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes da Portaria n. 192/2021;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:
| Z.E. | SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL | PERÍODO |
| 2ª | Gurupi | Maria Juliana Naves Dias do Carmo |
02/03/2021 a 02/03/2023
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| 3ª | Porto Nacional | Luiz Antônio Francisco Pinto |
02/03/2021 a 02/03/2023
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| 9ª | Tocantinópolis | Gustavo Schult Júnior |
02/03/2021 a 02/03/2023
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| 18ª | Paranã | Célem Guimarães Guerra Júnior |
02/03/2021 a 02/03/2023
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Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 40, de .05.4. 2021, p.3.
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