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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 06, DE 04 DE MARÇO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO as indicações da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes da Portaria n. 192/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

Z.E.    SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO
2ª Gurupi Maria Juliana Naves Dias do Carmo

 

02/03/2021 a 02/03/2023

 
3ª Porto Nacional Luiz Antônio Francisco Pinto

 

02/03/2021 a 02/03/2023

 
9ª Tocantinópolis Gustavo Schult Júnior

 

02/03/2021 a 02/03/2023

 

Revogada pela Portaria nº 18 de 27 de Agosto de 2021

18ª Paranã Célem Guimarães Guerra Júnior

 

02/03/2021 a 02/03/2023

 

Revogada pela Portaria nº 09 de 20 de Abril de 2021

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 40, de .05.4. 2021, p.3.