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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 08, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante das Portarias n. 319 e 325/2021;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 7, de 5 de abril de 2021, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.

No trecho em que se lê:

12ª   Xambioá Saulo Vinhal da Costa   1 a 31/3/2021 

Leia-se:

12ª Xambioá Guilherme Cintra Deleuse 1 a 31/3/2021

No trecho em que se lê:

23ª  Pedro Afonso Munique Teixeira Vaz 1 a 3/3/2021  

 Leia-se:

23ª  Pedro Afonso  Milton Quintana 1 a 3/3/2021         

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 65, de .15.4. 2021, p.3-4.