PORTARIA Nº 08, DE 09 DE ABRIL DE 2021
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante das Portarias n. 319 e 325/2021;
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 7, de 5 de abril de 2021, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.
No trecho em que se lê:
| 12ª | Xambioá | Saulo Vinhal da Costa | 1 a 31/3/2021 |
Leia-se:
| 12ª | Xambioá | Guilherme Cintra Deleuse | 1 a 31/3/2021 |
No trecho em que se lê:
| 23ª | Pedro Afonso | Munique Teixeira Vaz | 1 a 3/3/2021 |
Leia-se:
| 23ª | Pedro Afonso | Milton Quintana | 1 a 3/3/2021 |
Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 65, de .15.4. 2021, p.3-4.
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