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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 09, DE 20 DE ABRIL DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79,parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO as indicações do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes das Portarias n. 346 e 347/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

Z.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO
12ª Xambioá Saulo Vinhal da Costa

14/04/2021 a   

14/04/2023

25ª    Dianópolis   Rogério Rodrigo Ferreira Mota

14/04/2021 a

14/04/2023

Art. 2º REVOGAR, a partir de 14 de abril de 2021, a Portaria n. 6, de 4 de março de 2021, na parte em que designou o Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior para atuar perante o juízo da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Paranã, no período de 02/03/2021 a 02/03/2023.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 14 de abril de 2021, a Portaria n. 35, de 14 de dezembro de 2020, na parte em que designou o Promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa para atuar perante o juízo da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia, no período de 01/01/2021 a 01/01/2023.

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 70, de .23.4. 2021, p.15-16.