PORTARIA Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO as indicações da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes da Portaria n. 482/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral