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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO as indicações da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes da Portaria n. 482/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

Z.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO
34ª     Araguaína     Airton Amílcar Machado Momo

 

05/08/2021 a 05/08  
/2023 

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 142, de .06.08. 2021, p.14-15.