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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 18, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO as indicações do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes das Portarias n. 644, 645, e 657/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

Z.E.   SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO
Miracema do Tocantins Sterlane de Castro Ferreira

13/08/2021 a 13/08       

/2023

Tocantinópolis Saulo Vinhal da Costa

11/08/2021 a 11/08

/2023

Art. 2º REVOGAR, a partir de 11 de agosto de 2021, a Portaria PRE/TO n. 6/2021, na parte em que designou o Promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior para atuar perante o juízo da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Tocantinópolis, no período de 02/03/2021 a 02/03/2023.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 11 de agosto de 2021, a Portaria PRE/TO n. 9/2021, na parte em que designou o Promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa para atuar perante o juízo da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá, no período de 14/04/2021 a 14/04/2023.

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 142, de .06.08. 2021, p.14-15.