PORTARIA Nº 18, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO as indicações do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constantes das Portarias n. 644, 645, e 657/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

Art. 2º REVOGAR, a partir de 11 de agosto de 2021, a Portaria PRE/TO n. 6/2021, na parte em que designou o Promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior para atuar perante o juízo da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Tocantinópolis, no período de 02/03/2021 a 02/03/2023.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 11 de agosto de 2021, a Portaria PRE/TO n. 9/2021, na parte em que designou o Promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa para atuar perante o juízo da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá, no período de 14/04/2021 a 14/04/2023.

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral