PORTARIA Nº 23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria nº 942/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 10 de novembro de 2021, a Portaria nº 37, de 18 de novembro de 2019 (Etiqueta PR-TO-00023740/2019), na parte em que designou o Promotor de Justiça ANDRÉ HENRIQUE OLIVEIRA LEITE para atuar perante a 15ª Zona Eleitoral, com sede em Formoso do Araguaia/TO.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS
Procurador Regional Eleitoral