
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Designa membro do Ministério Público para atuar durante o afastamento do Promotor de Justiça indicado para o biênio.
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público e as indicações de Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, feitas por meio da Portaria nº 294/2022; resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo listado para atuar perante a Justiça Eleitoral no período especificado:
ZE | SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA |
PERÍODO |
31ª | Arapoema | Rodrigo Alves Barcellos | 29 a 31/03/2022 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS
Procurador Regional Eleitoral do Tocantins
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 58 de .04.4. 2022, p.61-62.