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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Designa membro do Ministério Público para atuar durante o afastamento do Promotor de Justiça indicado para o biênio.

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público e as indicações de Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, feitas por meio da Portaria nº 294/2022; resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo listado para atuar perante a Justiça Eleitoral no período especificado:

ZE SEDE

PROMOTOR DE JUSTIÇA
ELEITORAL

 PERÍODO
31ª Arapoema Rodrigo Alves Barcellos 29 a 31/03/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS

Procurador Regional Eleitoral do Tocantins

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 58 de .04.4. 2022, p.61-62.