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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Designa membros do Ministério Público para atuarem perante a 20ª a e 22ª Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público e as indicações de Sua Excelência o Senhor

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, feitas por meio da Portaria nº 196/2022; resolve:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo listados para atuarem perante a Justiça Eleitoral nos períodos especificados:

ZE SEDE

PROMOTOR DE
JUSTIÇA ELEITORAL

 PERÍODO
20ª Peixe Mateus Ribeiro dos Reis

17/03/2022 a 17/03
/2024
22ª Arraias

João Neumann Marinho
da Nóbrega

17/03/2022 a 17/03
/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS
Procurador Regional Eleitoral do Tocantins

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 56, de .31.3. 2022, p.63-64.