Provimentos 2006

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 05, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 - CRE

Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização das fitas encaminhadas à emissora de televisão cabeça de rede pelas coligações e partidos políticos para veiculação da propaganda eleitoral no horário gratuito no âmbito desta Circunscrição Eleitoral e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2006.

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Correições, Inspeções e Atividades Cartorárias – SINCIAC, aprova o relatório de Correições e Inspeções e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2006.

Dispõe sobre o encaminhamento de Cartas Precatórias no âmbito desta Circunscrição Eleitoral.
PROVIMENTO Nº 2, DE 2006.

Dispõe sobre o arquivamento do Protocolo de Entrega do Titulo Eleitoral – PETE.
PROVIMENTO Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2006.

Estabelece sistemática de comunicação entre a Corregedoria e as Zonas Eleitorais, preferencialmente, por meio eletrônico, e determina a obrigatoriedade de consulta ao email da Zona e à página da Corregedoria Regional Eleitoral na intranet e dá outras providências.