Disciplina o uso de funcionalidade no ELO destinada ao deferimento coletivo de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) e revoga o Provimento nº 003/2011 – CRE/TO.

Altera os formulários anexos ao Provimento nº 004-CRE/TO , que cuida dos procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências.

Dispõe acerca das assinaturas do Juiz Eleitoral nos Requerimentos de Alistamento Eleitoral – RAE's

Aprova a edição do Manual de Procedimentos da CRE/TO, revisado e atualizado, bem como dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos no âmbito das Zonas Eleitorais – SADP WEB.