PROVIMENTO Nº 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno do Tribunal e,

considerando que diversas zonas eleitorais desta circunscrição, quando dos procedimentos relativos ao cadastramento de usuários ao Sistema FILIAWEB, faz uso de formulário padronizado;

considerando a conveniência da padronização dos procedimentos de habilitação no sistema Filiaweb, tendo em vista as rotinas cartorárias e desta Corregedoria; RESOLVE:

Art. 1º Altera os anexos I e II do Provimento nº 04/2011 , que passam a ser os constantes deste Provimento.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor nesta data.

Divulgue-se, publique-se e cumpra-se.

Palmas, 29 de setembro de 2011.

Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ

Corregedor Regional Eleitoral