Altera o Provimento nº 004-CRE/TO, de 13 de setembro de 2011, que cuida dos procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, e os formulários anexos ao Provimento nº 005-CRE/TO, de 29 de setembro de 2011, usados para a referida habilitação, bem como dá outras providências.