Dispõe sobre rotinas para o exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais de primeiro grau em suas respectivas zonas eleitorais nas eleições gerais de 2022.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).