Provimentos 2022

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre rotinas para o exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais de primeiro grau em suas respectivas zonas eleitorais nas eleições gerais de 2022.

PROVIMENTO Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).