Provimentos 2023

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Estabelece prazo para realização de diligências necessárias à complementação de Requerimento de Alistamento Eleitoral, até que sobrevenha edição de normativo da CGE, nos termos do art. 52, §2º, da Res. TSE n. 23.659/2021.

PROVIMENTO Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Revoga os Provimentos nºs 7/2007, 1/2017, 1/2019 e 5/2020.