Provimentos 2026
| Provimentos | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2026. | Dispõe sobre prazos para tratamento de diligências, fechamento e envio de lotes de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para tramitação de pedidos de regularização no âmbito do TRE-TO |
| PROVIMENTO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. | Revoga o Provimento n.º 13/2025 e adequa as disposições sobre os níveis de acesso ao Sistema de Gestão do Cadastro Eleitoral (Sistema ELO) por servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ao Provimento CGE n.º 6/2025. |