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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 171, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0050349-19.2014.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, por implemento de idade e tempo de contribuição, ao servidor RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento nos artigos 6º e 2º da EMC nº 41/2003 e EMC nº 47/2005, respectivamente, a contar de 1º/7/2014.

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, por implemento de idade e tempo de contribuição, ao servidor RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento nos artigos 6º e 2º da EMC nº 41/2003 e EMC nº 47/2005, respectivamente".

(Retificada pela Portaria 658/2020 publicado no D.O.U Seção 2 Nº 203, de 22.10.2020, p.41).

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 126, de .4 .6.2014, p. 107