Resoluções 1993
| Resoluções | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 | Altera a redação do Art. 45 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins de 10 de outubro de 1991. |
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993 | Instruções para a Consulta Plebiscitária de 19.12.93. |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE JUNHO DE 1993 | Instruções para a Consulta Plebiscitária de 03.10.93. |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?