Resoluções 1993

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993

Altera a redação do Art. 45 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins de 10 de outubro de 1991.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993

Instruções para a Consulta Plebiscitária de 19.12.93.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE JUNHO DE 1993

Instruções para a Consulta Plebiscitária de 03.10.93.