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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 1994

DISPÕE SOBRE AS SEDES, JURISDIÇÕES E NOMEAÇÕES DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS ELEITORAIS PARA O PLEITO DE 03 DE OUTUBRO DE 1994, E PARA O SEGUNDO TURNO, SE NECESSÁRIO, NO ÂMBITO DESTA CIRCUNSCRIÇÃO.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que foi decidido em sessão plenária de 01.09.94, e CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 36 e seguintes da Lei nº 4.737, de 15.07.65 (Código Eleitoral), e inciso XVI, do artigo 18, do Regimento Interno deste Tribunal(Artigo 18 REVOGADO pela Res. 231/2011)

CONSIDERANDO o constante dos processos nºs 2557, 2565, 2578, 22580, 2581, 2596, 2597, 2602, 2607, 2608, 2609 e 2610/94, RESOLVE:

Art 1 ° - Constituir Juntas Eleitorais, fixando-lhes as sedes e jurisdições, e nomear seus Presidentes para atuarem no pleito de 03 de outubro de 1994; e no segundo turno, se necessário, de acordo com anexo desta Resolução.

Parágrafo Único - A Junta que primeiro encerrar os trabalhos de apuração, auxiliará a(s) outra(s) integrante(s) da mesma Zona Eleitoral.

Art. 2º - Estabelecer que as sedes das Juntas, em princípio, devam ser as próprias sedes das Zonas Eleitorais, podendo, por conveniência do serviço, ser deslocadas para outra cidade da mesma Zona, com vistas ao melhor desempenho dos trabalhos, mediante Portaria do Juiz Presidente da respectiva Junta, que comunicará imediatamente a este Tribunal.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 1994.

ARAGUAÍNA (1ª ZONA ELEITORAL)
  1ª Junta  
  Presidente: Doutor Gladiston Esperdito Pereira
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Araguaína (da 1ª à 76ª Seção).
     
  2ª Junta  
  Presidente: Doutor Luiz Wagner Jacinto
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Araguaína (da 77ª à 131ª, 158ª, 159ª, 162ª,
e da 166ª à 182ª Seção).
     
GURUPI (2ª ZONA ELEITORAL)
  1ª Junta  
  Presidente: Doutor Arnilton José de Almeida
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Gurupi (da 1ª à 54ª Seção).
     
  2ª Junta  
  Presidente: Doutor Ariovaldo Femandes Avelar
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Gurupi (da 109ª à 122ª; 140ª; 141ª; 143ª; e da 145ª à 161ª Seção);
Aliança do Tocantins (da 123ª à 139ª;
142ª; 144ª e 162ª Seção).
     
  3ª Junta  
  Presidente: Doutora Maysa Vendrwnini
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Gurupi (da 55ª à 70"; e da 77' à 108"Scção);
Cariri do Tocantins( da 71ª à 76" Seção).
     
PORTO NACIONAL (3ª Zona Eleitoral)
  1ª Junta  
  Presidente: Doutor José Fátimo de Souza
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Porto Nacional
     
  2ª Junta  
  Presidente: Doutor Sérgio Xavier de Souza Rocha
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Silvanópolis, Brejinho de Nazaré, Monte
do Carmo e Santa Rosa do Tocantins.
     
COLINAS DO TOCANTINS (4ª Zona Eleitoral)
  1ª Junta  
  Presidente: Doutor Luiz Aparecido Gadotti
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Colinas do Tocantins e Couto Magalhães.
     
  2ª Junta  
  Presidente: Doutor Iluipitrando Soares Neto
  Sede: Zona Eleitoral
  Jurisdição: Arapoema, Bernardo Sayão, Juarina e
Pau D'arco.
Des. AMADO CILTON ROSA
Presidente

Des. JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA
Vice-Presidente e Corregedor

Juiz BERNARDINO LIMA LUZ

Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA

Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA

Juiz PAULO IDÊLANO SOARES LIMA

Juiz MARCO ANTONY STEVESON VILLA BOAS.

Doutor WALTON DE ALENCAR RODRIGUES
Procurador-Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 259, de 12.9.1994.