RESOLUÇÃO Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 1995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão plenária de 22 de agosto de 1995, e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18, c/c o artigo 45, ambos do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º - Alterar a Resolução nº 26, de 02 de fevereiro de 1995 - Calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no mês de agosto, sendo que, a sessão do dia 24/08/95 serão antecipada para o dia 23/08/95, no horário das 8:30 h.

Art. 2º - Convocar sessão extraordinária para o dia 28/08/95, no horário das 14:00 horas, para prosseguimento da aprovação da Resolução que trata dos plebiscitos.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS EM PALMAS, CAPITAL, AOS 22 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1995.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Desembargador CARLOS SOUZA
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA
Membro

Juiz MARCO VILLAS BOAS
Membro

Juíza ADELINA MARIA GURAK
Membro

Fui Presente: Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral