RESOLUÇÃO Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão plenária de 14 de novembro de 1995, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o inc. III, do Art. 7º, da Resolução nº 23, de 23 de novembro de 1994 , que dispõe sobre a Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica, Psicológica e Farmacêutica do servidor público e de sua família, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 7º...................................................

I - .........................................................

II - ........................................................

III - o cônjuge ou companheiro(a);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, CAPITAL, AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1995.