RESOLUÇÃO Nº 47, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em observância ao prescrito pelo inciso V do artigo 18 do Regimento Interno e conforme decisão plenária de 13 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º - Designar o dia 21 de janeiro de 1996 para a realização do plebiscito no Distrito de Sumaúma, a ser desmembrado do Município de Sítio Novo do Tocantins, que deverá ser efetivada pelo sistema de votação tradicional.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de dezembro de 1995.