RESOLUÇÃO Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 128 e seu parágrafo único do Regimento Interno;

Considerando a Resolução TSE nº 18.154/92, que tornou aplicável aos Tribunais Regionais Eleitorais o artigo 62 da Lei nº 5.010/66;

Considerando a decisão plenária de 13 de dezembro de 1995,

RESOLVE :

Art. 1º - Estabelecer, no âmbito da Secretaria deste Tribunal, recesso de fim de ano que compreenderá os dias entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.

Art. 2º - O Diretor Geral da Secretaria elaborará escala de plantão, a fim de que os serviços não sofram solução de continuidade.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de dezembro de 1995.