RESOLUÇÃO Nº 74, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão plenária de 24 de outubro de 1996 e, em observância ao prescrito pelo inciso V do artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º - Fixar o dia 15 de novembro do corrente ano para a realização das eleições no Município de Xambioá-TO, as quais serão realizadas utilizando-se o calendário previsto pelo TSE para o 2º turno.

Art. 2º - estabelecer a mudança das cores das Cédulas Eleitorais a serem confeccionadas.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Palmas, aos 25 dias do mês de outubro de 1996.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente

Desembargador JOSÉ NEVES
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz MARCELO COSTA

Juíza ADELINA GURAK

Juíza DALVA MAGALHÃES

Juiz LEITE NETO

DR. CARLOS VILHENA
Procurador Regional Eleitoral