RESOLUÇÃO Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária de 12/11/96, e em observância ao prescrito pelo inciso V do artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º - Transferir a Sessão do dia 14/11/96, às 17:00 horas, para o dia 27 do mesmo mês, a ser realizado no mesmo horário.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins - Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 19 dias do mês de novembro de 1996.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente