RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 1997

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão plenária, por unanimidade, desta data, e em observância ao prescrito pelo art. 1º da Resolução – TRE -TO, Nº 068, DE 12 agosto, corrente, e artigo 45 do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º - Convocar os Juízes do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins para sessões extraordinárias a se realizar no dia 28 de maio, as 10:00 horas.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos Membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, aos 27 dias do mês de maio de 1997.