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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

ALTERA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES  ORDINÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PARA O ANO 2000.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 16 de fevereiro do ano 2000, RESOLVE:

Art. 1º - Antecipar  as  Sessão Ordinária do dia 06 para o dia 04 do mês de dezembro e transferir as do dia 07 para o dia 11 do mesmo mês,  a serem realizadas no mesmo horário.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 dias do mês de outubro do ano 2000. 

Desembargador  JOÃO ALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 867, de 26.10.2000, p. 37.

SESSÕES ORDINÁRIAS  - CALENDÁRIO 2000

Em anexo

 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

DIAS:

* 06/03, 07/03 e 08/03 - Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

* 18/03 - Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

* 19/03 - São José - Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

* 19 a 21/04 - Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

* 21/04 - Tiradentes

* 1º/05 - Dia do Trabalho

* 20/05 - Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Municipal nº 108/91)

* 22/06 - Corpus Cristi

* 11/08 - Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

* 07/09 - Semana da Pátria

* 08/09 - Nossa Senhora da Natividade - Padroeira do Tocantins (Lei nº 627/93)

* 05/10 - Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

* 12/10 - Nossa Senhora Aparecida

* 28/10 - Dia do Servidor Público

* 1º e 02/11 - Finados  (Res. TSE nº 18.154)

* 15/11 - Proclamação da República

* 08/12 - Dia da justiça