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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000

INSTITUI O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PARA O ANO 2000.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 11 de dezembro do ano 2000, RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2001, consoante o quadro anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas nas terças e quartas-feiras, e salvo motivo justo, iniciar-se-ão sempre às 18:00 horas.

Parágrafo 1º- Nos dias 06/02, 07/02, 13/02, 14/02, 13/03, 20/03, 17/04, 24/04, 11/09, 18/09, 04/12, 05/12, 11/12, 12/12,  serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 10:00 horas  e outra às 18:00 horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 dias do mês de dezembro de 2000. 

Desembargador  JOÃO ALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 880, de 13.12.2000, p. 1.

SESSÕES ORDINÁRIAS  - CALENDÁRIO 2000

Em anexo

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

DIAS:

* 26/02, 27/02 E 28/02 -- Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

* 18/03 - Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

* 19/03 - São José - Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

* 11 a 13/04 - Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

* 21/04 - Tiradentes

* 1º/05 - Dia do Trabalho

* 20/05 - Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Municipal nº 108/91)

* 14/06 - Corpus Cristi

* 11/08 - Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

* 07/09 - Semana da Pátria

* 08/09 - Nossa Senhora da Natividade - Padroeira do Tocantins (Lei nº 627/93)

* 05/10 - Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

* 12/10 - Nossa Senhora Aparecida

* 28/10 - Dia do Servidor Público

* 1º e 02/11 - Finados  (Res. TSE nº 18.154)

* 15/11 - Proclamação da República

* 08/12 - Dia da justiça