RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2000

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando que o art. 22, parágrafo único, do Código Eleitoral e o art. 18, inc. VI, do Regimento Interno do Tribunal  já regulamentam a forma de designação de Juízes Eleitorais e tendo em vista a deliberação plenária de 21 de setembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução nº 28/95, de 30 de março de 1999.
Art. 1º - Revogar a Resolução n• 28/95, de 30 de março de 1995. (Retificada)

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 1999, data em que o Tribunal Pleno decidiu revogar  dita Resolução e não determinou a expedição de outra.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 dias de agosto de  2000.

Desembargador JOÃO ALVES
Presidente