RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.

O Tribunal Regional do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 32, do Código Eleitoral, e as resoluções nºs 19.846/97, 20.505/99 e 20.592/00 do Tribunal Superior Eleitoral e artigo 18 inciso VI de seu regimento interno,

RESOLVE:

Art. 1º- A designação de juízes eleitorais dar-se-á pelo sistema de rodízio, obedecida a ordem de antiguidade dos juízes na comarca.(art. 32 da lei nº 4.737/65 e resoluções nºs 19.846/97 e 20.505.99).

Parágrafo único - Terá preferência o juiz, dentre os mais antigos, que ainda não tenha atuado na jurisdição da Zona Eleitoral ou que dela tenha se afastado há mais tempo.

Art. 2º - Na zona eleitoral em que houver mais de uma vara, o período de designação contido no caput do artigo 1º é de dois anos.

Parágrafo único - Na zona eleitoral de vara única ou onde houver apenas um juiz, a jurisdição será prestada por prazo indeterminado.

Art. 3º - Nos casos de impedimento ou suspeição, a substituição dos juízes dar-se-á por outros juízes eleitorais na ordem prevista no anexo.

Parágrafo único - Reconhecendo o juiz eleitoral seu impedimento ou suspeição, os autos serão encaminhados ao seu substituto, observada a ordem prevista no caput deste artigo.

Art. 4º - Nas hipóteses de ausência, afastamento, férias e licença dar-se-á a substituição de acordo com a tabela de substituição automática da justiça comum.

Parágrafo único - Quando não for possível observar-se a regra do caput deste artigo, aplicar-se-á o disposto no artigo anterior.

Art. 5º - Findado o prazo fixado no caput do artigo 2º, encerra-se imediatamente a jurisdição eleitoral, devendo o juiz ser substituído na ordem prevista no anexo, até que o Tribunal Regional Eleitoral designe o novo titular.

Art. 6º - Os casos omissos serão regidos pelo Tribunal Regional Eleitoral .

Art. 7º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parágrafo único. Esta resolução é dada por publicada nesta sessão.

Sala das Sessões em Palmas 28 de novembro de 2001.

Des.LIBERATO PÓVOA; Des.JOSÉ NEVES Presidente Vice-Presidente/Corregedor; Juiza ÂNGELA PRUDENTE Juiz PEDRO NELSON; Juiz ALDERICO SANTOS; Juiz RIVADÁVIA BARROS; Juiz MILSON VILELA; Dr. ÁLVARO LOTUFO MANZANO Procurador Regional Eleitoral