RESOLUÇÃO Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, XVI, da Lei n° 4.737/65, bem como decisão plenária de 17.8.2004,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Proposta de alteração dos artigos 1º e 2º, inciso VII, para o seguinte:

“Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, e designados o Dr. Rafael Gonçalves de Paula, Juiz de Direito, Jader Batista Gonçalves (Secretaria de Informática), Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (Secretaria Judiciária), Cristiane Regina Boechat Tose (Diretoria Geral) e Marcos César dos Santos Farias (Corregedoria Regional Eleitoral), para sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, a comporem.

Art. 2º - (...)

VII – designar equipe de apoio, a ser integrada por 16 (dezesseis) servidores do Tribunal.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Palmas, 17 de agosto de 2004.

Desembargador JOSÉ NEVES 
Presidente

Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI 
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Juiz Marcelo Rossito Bassetto

Juiz Sândalo Bueno do Nascimento

Juiz José Roberto Amendola

Juiz Izonel de Paula Parreira 

Zilmar Antonio Drumond
Procurador Regional Eleitoral.