RESOLUÇÃO Nº 76, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno, parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991 e Emenda Constitucional nº 45, e conforme decisão plenária de 06 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Modificar o Calendário das Sessões ordinárias, em relação aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, para antecipar a Sessão do dia 20 de outubro para o dia 19 de outubro às dezoito horas; antecipar a Sessão do dia 27 de outubro para o dia 26 de outubro às dezoito horas; antecipar a Sessão do dia 10 de novembro para o dia 09 de novembro às dezoito horas; antecipar a Sessão do dia 24 de novembro para o dia 23 de novembro às dezoito horas; prorrogar a Sessão do dia 1º de dezembro para o dia 07 de dezembro às dezoito horas; antecipar a Sessão do dia 15 de dezembro para o dia 14 de dezembro às dezoito horas.

Art. 2º - Prorrogar a Sessão do dia 24 de agosto para o dia 25 de agosto às dezoito horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante do Calendário anexo à Resoluções TRE nº  75.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 22 de agosto de 2005.

Desembargador Marco Villas Boas

Presidente em exercício