RESOLUÇÃO Nº 77, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao art. 18, incisos. I e XXVII, do seu Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 2º, § 3º da Resolução nº 17 do TRE-TO, ficando estabelecido que as atribuições do Secretário da Escola Judiciária Eleitoral serão transferidas do Secretário Judiciário para o Secretário da Corregedoria. O referido artigo passará a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

(...)

§ 3º As funções de Secretário da EJE-TO serão exercidas pelo Secretário da Corregedoria .”

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 25 de agosto de 2005.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, aos 18 de agosto de 2005.