RESOLUÇÃO Nº 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2006, consoante o calendário anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de janeiro a dezembro e, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 17 horas e 30 minutos.

Parágrafo Único – Nos dias em que houver duas Sessões a segunda Sessão iniciar-se-á às 18 horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 12 de dezembro de 2005.

Desembargador Luiz Gadotti, Presidente; Desembargador Marco Villas Boas, Vice-Presidente/Corregedor; Juiz Sandalo Bueno; Juiz Gil De Araújo Corrêa;Juiz Milson Vilela; Juiz Izonel Paula Parreira; Adrian Ziemba, Procurador Regional Eleitoral

 - Datas em que serão realizadas duas sessões: às 17:30h e às 18:00 h

 - Datas em que será realizada uma sessão às 17:30 horas

 - Domingo/ Feriados/Recesso

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

DATAS                                FERIADO