Resoluções 2006

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

Institui o Calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o Ano de 2007.

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 3 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.