Brasão

RESOLUÇÃO Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

Institui o Calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o Ano de 2007.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 25 de outubro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º – Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2007, consoante calendário anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de janeiro a dezembro e, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 17 horas e 30 minutos.

Parágrafo Único - Nos dias em que houver duas Sessões a primeira será às 11 horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 25 de outubro de 2006. 

Desembargador LUIZ GADOTTI- Presidente; Desembargador JACQUELINE ADORNO- Vice-Presidente/Corregedor-substituta; Juiz MARCELO ALBERNAZ; Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA; Juiz NELSON COELHO FILHO; Juiz MILSON VILELA; Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA; ADRIAN PEREIRA ZIEMBA, Procurador Regional Eleitoral.

JANEIRO 2007

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Q

Q

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1

Ano Novo 

2

3

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6

7


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Sessão:11:00

Sessão:17:30


9

Sessão:11:00

Sessão:17:30

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Sessão:11:00

Sessão:17:30

11

Sessão:11:00

Sessão:17:30


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FEVEREIRO 2007

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1

2

3


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6

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13           

14

Sessão:11:00

Sessão:17:30

15

Sessão:11:00

Sessão:17:30

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18

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Carnaval

20

Carnaval

21

Cinzas

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Sessão:11:00

Sessão:17:30

28

Sessão:11:00

Sessão:17:30

 

MARÇO 2007

D

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T

Q

Q

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S

 

 

 

 

1

Sessão:11:00 Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 117/2007)

2

3


4

5

                       6

Sessão:17:30

   7

Sessão:17:30

8

9

10


11

12

13

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 117/2007)

14

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 117/2007)

15

16

17


18

AUTONOMIA

 

19

SÃO JOSÉ

 

20

 

21

Sessão:17:30

22

Sessão:17:30

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Sessão:17:30

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Sessão:17:30

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31

ABRIL 2007

D

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T

Q

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S

1


2
 

3

4

SEMANA SANTA

5

SEMANA SANTA

 

6

    SEMANA SANTA

7


8


9


10

Sessão:17:30

11

Sessão:17:30

Sessão:11h

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 119/2007)

12

Sessão:17:30

Sessão:11h

(Alteração dada pela Resolução nº 119/2007)

13

Sessão:14:00

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

14


15


16


17

Sessão:17:30

18

Sessão:17:30

19

Sessão:17:30

Sessão:11:00

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

20

Sessão:11:00

Sessão:14:00


(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

21

TIRADENTES


22


23


24

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

25

Sessão:17:30

Sessão:11h

(Alteração dada pela Resolução nº 119/2007)

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

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30



 

 

 

 

MAIO 2007

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S

 

 

1

Trabalho
 

2
 

3

4


5


6


7


8

Sessão:17:30

Sessão:11:00

Sessão: 17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 118/2007)

9

Sessão:11:00

Sessão: 17:30

10


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Sessão:11:00

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

15

Sessão:17:30

Sessão:11:00

(Alteração dada pela Resolução nº 118/2007)

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

16

Sessão:17:30

Sessão:11:00

Sessão: 17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 118/2007)

17
Sessão:11:00
Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

18

Sessão:11:00

(Alteração dada pela Resolução nº 118/2007)

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

19


22



21

22

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 120/2007)

23

Sessão:11:00

Sessão:17:30

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31

 

 

JUNHO 2007 

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S

 

 

 

 

 

1

2


3


4


5

Sessão: 11:00

Sessão: 17:30



6

Sessão: 11:00

Sessão: 17:30



7

Corpus Cristi

8


9


10


11


12

Sessão:17:30

13

Sessão: 11:00

Sessão:17:30

14

Sessão:17:30

15

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17


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                  26

                  27

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30

JULHO  2007 

D

S

T

Q

Q

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S

1


2

Sessão: 11:00

Sessão: 17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

3

Sessão: 11:00

Sessão: 17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

                                4

        

Sessão: 11:00

Sessão: 17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

5

Sessão: 09:00

Sessão: 13:00

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

6


7


8


9


10
 

11

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17
 

18
 

19

20


21


22


23

Sessão: 11:00

Sessão: 17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

24

Sessão:11:00

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

25

Sessão:11:00

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

26

Sessão:11:00

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 123/2007)

27


28


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30

31

 

 

 

AGOSTO  2007 

SETEMBRO 2007

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S

 

 

 

 

 



1


2

3

4

5

6

7

independência

8

NOSSA SENHORA  DA NATIVIDADE

9

10

11

Sessão:11:00

Sessão:17:30

12

Sessão:11:00

Sessão:17:30

13

Sessão:11:00

Sessão:17:30

14

15


16


17

                       18

Sessão:11:00

Sessão:17:30

19

 

20

 

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26

 

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SETEMBRO 2007

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

 

 

 



1


2

3

4

5

6

7

         independência

8

NOSSA      SENHORA  DA NATIVIDADE

9

10

Sessão:17:30

11

Sessão:10:30

Sessão:17:30

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Sessão:10:30

Sessão:17:30

13

Sessão:10:30

Sessão:17:30

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Sessão:08:30

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20

 

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26

 

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(Alteração dada pela Resolução nº 125/2007)

OUTUBRO 2007

D

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T

Q

Q

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S

 

2

3

4

5

Criação do Estado

6

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10
 

11



12

Padroeira do Brasil

13


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16

Sessão:17:30

17

Sessão:17:30

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Sessão:17:30

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Sessão:17:30

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Sessão:17:30

25

Sessão:17:30

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28

Servidor Público

29


30

Sessão:17:30

31

Sessão:17:30

 

 

 

 OUTUBRO 2007

D

S

T

Q

Q

S

S

 

2

Sessão:10:30

Sessão:17:30

3

Sessão:10:30

Sessão:17:30

4

Sessão:10:30



5                            Criação do      Estado

6

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8



9

Sessão:10:30

Sessão:17:30



10

Sessão:10:30


 

11



12               Padroeira do           Brasil

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28

Servidor Público

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(Alteração dada pela Resolução nº 125/2007)

NOVEMBRO 2007

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

 

 

1

Todos os Santos

2

Finados

3


4

5

                        6

Sessão:17:30

  7

Sessão:17:30

8

9

10


11

12

13

14

15   

República

13

17


18

 

 

19

 

20

Sessão:17:30

21

Sessão:17:30

22

Sessão:17:30

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27

Sessão:17:30

28

Sessão:17:30

29

Sessão:17:30

30

 

NOVEMBRO 2007

D

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Q

Q

S

S

 

 

 

 

1                      Todos os        Santos

2                      Finados

3


4

5

                        6          

  7         

 

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14

15                             República

13

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19

 

20          

Sessão:10:30

Sessão:17:30

21          

 Sessão:10:30

Sessão:17:30

22       

 Sessão:10:30

23

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27         

Sessão:10:30

Sessão:17:30

28             Sessão:10:30

 

29           

30

 

(Alteração dada pela Resolução nº 125/2007)

DEZEMBRO 2007

D

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T

Q

Q

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S

 

 

 

 

 



1


2

3

4

Sessão:17:30

5

Sessão:10:30

Sessão:17:30

6

Sessão:17:30

Sessão:10:30

(Alteração dada pela Resolução nº 128/2007)

7

 

8

Dia da Justiça

 

9

10

11

Sessão:10:30

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 128/2007)

12

Sessão:10:30

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 128/2007)

13

Sessão:17:30

Sessão:10:30

(Alteração dada pela Resolução nº 128/2007)

14

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16


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18

Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 128/2007)

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Sessão:17:30

(Alteração dada pela Resolução nº 128/2007)

20

 

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 FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

DATAS                                    FERIADO

01/01

Ano Novo

¨19, 20 e 21/02

Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

¨18/03

Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

¨19/03

São José – Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

¨04, 05 e  06/04

Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

¨21/04

Tiradentes

¨1º/05

Dia do Trabalho

¨20/05

Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Mun. 108/91)

¨07/06

Corpus Christi

¨11/08

Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

¨7/09

Semana da Pátria

¨8/09

Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do TO (Lei 627/93)

¨05/10

Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

¨12/10

Nossa Senhora Aparecida

¨28/10

Dia do Servidor Público

¨1º e 02/11

Todos os Santos e Finados (Res. TSE nº 18.154)

¨15/11

Proclamação da República

¨8/12

Dia da Justiça

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO nº 1613, de 30.10.2006, p. B-11-13.