Brasão

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do  artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 05 de dezembro de 2007, RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2008, consoante o calendário anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de janeiro a dezembro e, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 10 horas 30 minutos, no período matutino, e, às 17 horas e 30 minutos no período vespertino.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 05 de dezembro de 2007.

Desembargadora DALVA MAGALHÃES Presidente Desembargador ANTÔNIO FÉLIX Vice-Presidente/Corregedor Juiz JOSÉ GODINHO FILHO Juiz GIL DE ARAUJO CORRÊA Juiz NELSON COELHO FILHO  Juiz JOSÉ ROBERTO AMENDOLA Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA VIVIANE VIEIRA DE ARAÚJO Procuradora Regional Eleitoral

JANEIRO 2008

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Ano Novo 

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FEVEREIRO 2008

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Carnaval

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Carnaval

 

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            cinzas

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MARÇO 2008

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AUTONOMIA

 

 

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SÃO JOSÉ



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 SEMANA

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ABRIL 2008

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TIRADENTES





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MAIO 2008

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Trabalho

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Pedra

Fundamental
 

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Corpus

Christi

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JUNHO 2008

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JULHO  200

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PLANTÃO

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AGOSTO  2008

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Cursos

Jurídicos

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SETEMBRO 2008

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Semana da

 pátria

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Padroeira do

Tocantins

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OUTUBRO 2008

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Criação do Estado






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Padroeira do           Brasil

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Servidor Público


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NOVEMBRO 2008

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1                      Todos os        Santos


                     Finados

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República

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DEZEMBRO 2008

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Dia da Justiça

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Natal

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Feriado e Pontos Facultativos Anuais na Justiça Eleitora

DATAS                                    FERIADO

01/01

Ano Novo

04, 05 e 06/02

Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

18/03

Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

19/03

São José – Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

20 e 21/03

Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

21/04

Tiradentes

1º/05

Dia do Trabalho

20/05

Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Mun. 108/91)

22/05

Corpus Christi

11/08

Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

7/09

Semana da Pátria

8/09

Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do TO (Lei 627/93)

05/10

Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

12/10

Nossa Senhora Aparecida

28/10

Dia do Servidor Público

1º e 02/11

Todos os Santos e Finados (Res. TSE nº 18.154)

15/11

Proclamação da República

8/12

Dia da Justiça

Este texto não substitui o publicado no  DJ-TO nº 1868, de 10 12 2007, p B 16-18.