Regulamenta o prazo para resposta aos questionamentos encaminhados pela Ouvidoria a todas as unidades administrativas da Secretaria e Juízos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Aprova o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde – TRESAÚDE -TO.

Regulamenta o trâmite, manuseio, guarda, processamento, divulgação de dados e julgamento de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Altera o parágrafo 3o. no art. 14 da resolução nº 19, de 09 de dezembro de 2003, que estabelece regulamentação a respeito da concessão da medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, e dá outras providências.