RESOLUÇÃO Nº 243, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão dos juízes membros, RESOLVE, "ad referendum"

Art. 1º – Alterar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno do mês de dezembro, conforme calendário anexo.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 28 de novembro de 2011.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

Desembargador MOURA FILHO
Vice-Presidente

Juiz MARCELO ALBERNAZ
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz FRANCISCO GOMES
Corregedor Regional Eleitoral Substituto

Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JUNIOR
Ouvidor Regional Eleitoral Interino

DR. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
Procurador Regional Eleitoral

DEZEMBRO