RESOLUÇÃO Nº 262, DE 06 DE JULHO DE 2012.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições regimentais, e

Considerando o disposto na Recomendação nº 38, de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, para instituir mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário;

Considerando a Meta 4, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2012, que dispõe sobre a constituição de Núcleo de Cooperação Judiciária e instituição da figura do Juiz de Cooperação;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral, diretamente ligado ao Gabinete da Presidência, com a competência estabelecida pela Recomendação nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. As atribuições e funções do Juiz de Cooperação ficarão a cargo do Juiz Zacarias Leonardo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Palmas, 6 de julho de 2012.

Desembargador MARCO ANTHONY - Presidente; Desembargador MOURA FILHO - Vice-Presidente; JUIZ MARCELO ALBERNAZ - Corregedor; Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JUNIOR - Vice-Corregedor; Juiz ZACARIAS LEONARDO - Ouvidor; RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS - Procurador Regional Eleitoral.