RESOLUÇÃO Nº 323, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter a atuação eficaz da Justiça Eleitoral nos municípios de Araguacema e Caseara, componentes da 24ª Zona Eleitoral;

Considerando a opção menos onerosa para o eleitor e para a Justiça Eleitoral;

Considerando, ainda, a exposição de motivos que serviu de fundamento a este ato,

RESOLVE:

Art. 1º Fica mantida a composição atual da 24ª Zona Eleitoral, com sede em Araguacema, abrangendo o município de Caseara.

Parágrafo único. Esta Resolução será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação, nos termos do §1º do art. 9º da Resolução TSE nº 23.422/2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas – TO, 28 de abril de 2015

Desembargadora JACQUELINE ADORNO – Presidente, Desembargador MARCO VILLAS BOAS - Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral/Diretor da EJE, Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JUNIOR - Vice-Corregedor Regional Eleitoral, Juiz ZACARIAS LEONARDO – Ouvidor, Juíza DENISE DIAS DUTRA DRUMOND - Juíza Substituta, Juiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, Juiz HÉLIO EDUARDO SILVA - Juiz Substituto, DR. DR. GEORGE NEVES LODDER - Procurador Regional Eleitoral.